Contrato de Uso da Plataforma EaD PROTEGE-SMS

O presente instrumento particular de “Termo e Condições de Uso da PROTEGE-SMS (“Termos de Uso”) regula os direitos e obrigações relacionados ao uso do Site e Ambiente Virtual de Aprendizagem da PROTEGE-SMS (“Plataforma”), disponível em https://clinaldo.eadplataforma.app, bem como aplicativos móveis da PROTEGE-SMS, celebrado entre  PROTEGE ENGENHARIA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, com Matriz na cidade de Paulista, e na Av. Rr. Rinaldo de Pinho Alves, 2680, com o CEP: 53411-000, inscrita no CNPJ sob o N° 12.017.138/0001-82, adiante denominada "PROTEGE-SMS" criadora, titular, mantenedora e provedora da plataforma on-line, e Você, na qualidade de “Aluno”, “Usuário” ou “Visitante”, nos termos a seguir: